1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
De acordo com o artigo 4.º, nº 1, alínea a), do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro:
- Designação Social: OPTOCENTRO
- NIF: 501472070
- Endereço: Avenida António Augusto Aguiar 32 A, 1050-016 Lisboa
- Email: optocentro@optocentro.pt
- Telefone: +351 213 113 270
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras de produtos através do site www.optocentro.pt e loja online, incluindo produtos ópticos, armações, lentes de contacto, dispositivos de precisão e outros artigos comercializados pela OPTOCENTRO.
3. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS
- Todos os produtos incluem descrição, especificações técnicas e preços em euros (€).
- Os preços indicados incluem a mercadoria. IVA será adicionado conforme a lei.
- A OPTOCENTRO reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas.
4. PROCESSO DE COMPRA
- O cliente seleciona produtos e adiciona ao carrinho.
- Procede ao checkout com dados pessoais, endereço e pagamento.
- Recebe confirmação de encomenda por email após processamento.
- A encomenda é contratualmente vinculativa após confirmação de pagamento.
5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA
- Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis
- Açores e Madeira: 7 a 10 dias úteis (sob orçamento)
- União Europeia: 10 a 20 dias úteis (sob orçamento)
- Os prazos contam-se a partir da confirmação de pagamento.
- A OPTOCENTRO não se responsabiliza por eventuais atrasos causados pela empresa responsável pelo envio, ou qual outra circunstância alheia.
- O cliente verifica o estado da encomenda no momento de receção.
6. FORMAS DE PAGAMENTO
- Multibanco
- MBWAY
- PAYSHOP
Todos os pagamentos são processados de forma segura com encriptação SSL.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Conforme artigo 10.º do Decreto-Lei nº 24/2014, o cliente tem direito de resolver o contrato sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto.
Procedimento de Resolução:
- Comunicar intenção de resolução por email para optocentro@optocentro.pt
- Indicar número de encomenda
- OPTOCENTRO fornecerá instruções de devolução
- Produto deve ser devolvido em bom estado com embalagem original
- Reembolso integral no prazo de 30 dias após receção
Exceções: Lentes de contacto abertas, produtos personalizados e artigos de higiene pessoal não podem ser devolvidos.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- A OPTOCENTRO não é responsável por erros nas informações, atrasos da transportadora, força maior ou utilização inadequada dos produtos.
9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
Os dados são utilizados exclusivamente para processar encomenda, envio comercial e resolução de litígios.
10. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
- Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC)
- RAL – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
- Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
- A OPTOCENTRO reserva-se direito de alterar os termos com aviso prévio.
- Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
- O cliente aceita estes termos ao realizar uma encomenda.
Documento atualizado em maio de 2026